Nova etapa de implantação da NFC-e começa em julho

Regulamentada pela Resolução 5.234, de 6 de fevereiro de 2019, a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) inicia sua terceira etapa de implantação na próxima segunda-feira, 1º de julho.

Governo autoriza funcionamento do comércio aos domingos e feriados

Publicada no Diário Oficial da União (edição do dia 19/06) a portaria que amplia o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. Com isso, 78 atividades estão liberadas a trabalhar nessas datas.

Balanço do Mercado de Trabalho Regional Contagem

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http://www.sindcontagem.com.br/convencoes/downloads/contagem/download/8-arquivos-e-tabelas/147-balanco-do-mercado-de-trabalho-regional-contagem.html

Fecomércio MG recomenda cautela sobre trabalho nos feriados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou no dia 18 de junho (terça-feira) a Portaria nº 604, que, teoricamente, sob a chancela do artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedeu a autorização permanente a 78 setores da economia para que funcionem aos feriados.

OIT firma nova convenção contra violência e assédio no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção e um texto de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.

Lojas de Contagem e Ibirité podem abrir no feriado de Corpus Christi

O sindicato patronal informa que, conforme  Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista e Atacadista de Contagem (Sintracc) e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SEC-BHRM), os comércios de Contagem e Ibirité poderão funcionar normalmente no dia 20 de junho, quinta-feira, feriado de Corpus Christi.

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Publicada no Diário Oficial da União lista com 287 atividades econômicas  que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura. 

TJMG suspende liminares e taxa de incêndio pode novamente ser cobrada em Minas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado. A decisão foi tomada com base em uma ação de suspensão dos efeitos liminares e das tutelas proferidas em mandados de segurança e ações ordinárias, ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).