Publicado hoje (14/07) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 10.422 que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários dos funcionários.

As duas medidas passam a ter prazo máximo de 120 dias.

A medida provisória inicial, que foi sancionada e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto 10.422, a redução passa a valer por quatro meses em vez de três e a suspensão de contratos, que valia por dois meses, é ampliada para quatro.

O decreto diz ainda que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.

O decreto conta com as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Confira aqui o decreto nº 10.422