A prefeitura de Contagem publicou na noite de ontem (12/01), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 004 dispondo sobre os novos protocolos de funcionamento das atividades comerciais no Município em decorrência da pandemia da Covid-19.

O decreto intensifica as medidas de higienização e conscientização da população para a importância do distanciamento social, do uso de máscaras de proteção e de medidas para conter a proliferação do vírus. Ele versa sobre a elaboração coletiva e consciente de protocolos sanitários de funcionamento para que a atividade econômica não seja interrompida em razão do aumento dos números de casos da doença na cidade.

De acordo com o documento, todas as atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar no Município de Contagem deverão seguir os Protocolos sanitários estabelecidos no Plano Municipal de enfrentamento à COVID-19 – “Plano Contagem Pacto pela Vida”, disponibilizado no link http://www.contagem.mg.gov.br/coronavirus/

A partir de amanhã (14/01), de acordo com o artigo 2° do Decreto, ficam suspensas por tempo indeterminado as seguintes atividades com potencial de aglomeração de pessoas e o funcionamento de:

- cinemas, teatros, museus, centros culturais, casa de cultura, bibliotecas públicas e privadas, parques públicos e privados, clubes de lazer, recreação, circos e parques temáticos;

- casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

- boates, danceterias e salões de dança;

- atividades educacionais presenciais em todos os níveis de ensino;

- exposições, congressos e seminário;

- eventos esportivos, culturais e de lazer, de qualquer natureza, em propriedades e logradouros públicos;

- eventos públicos de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas;

- eventos particulares de qualquer natureza que tenham mais de dez pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais; 

- a utilização integral de toda a região da orla da Lagoa Vargem das Flores, inclusive a prática de esportes náuticos, salvo o acesso de embarcações oficiais.

A suspensão não se aplica às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários. Não se aplicam também à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, nem aos serviços de entrega de mercadorias a domicílio.

Além das atividades essenciais, estão autorizadas a funcionar em Contagem, enquanto a evolução dos dados epidemiológicos e de disponibilidade assistencial permitirem, todas as atividades não previstas no artigo 2º do Decreto desde que as instituições do comércio, indústria, serviços, igrejas e templos religiosos e organizações da sociedade civil cumpram as regras de prevenção ao contágio e contenção da propagação do Coronavírus, estabelecidas no Decreto e nos Protocolos específicos definidos no Plano Contagem Pacto pela Vida.

O decreto municipal estabelece ainda que restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, trailers e similares, deverão cumprir os seguintes horários de funcionamento:

– restaurantes poderão funcionar nas segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras até às 15h, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local;

– bares e outros estabelecimentos similares que não comercializem refeições no horário de almoço ficam proibidos de funcionar nas segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras;

– bares e restaurantes poderão funcionar nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos até às 23h, sendo permitidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local;

- lanchonetes, padarias, trailers e similares poderão funcionar todos os dias, obedecendo as mesmas restrições de horário, venda e consumo de bebidas alcoólicas impostas.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra!