A Prefeitura de Contagem publicou nesta quinta-feira (06/08), no Diário Oficial do município, o Decreto nº 1.760, flexibilizando o funcionamento do comércio local, permitindo atividades consideradas não essenciais.
Trabalhadores que buscam uma oportunidade de emprego no mercado formal ou precisam atualizar o cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) já podem ser atendidos, presencialmente, em 30 postos instalados dentro das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Publicado hoje (14/07) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 10.422 que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários dos funcionários.
As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.
Confira alguns dos eventos do setor varejista que estão sendo organizados para ocorrerem de forma online, explorando todo o potencial da tecnologia e a segurança do distanciamento.
A MP 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), foi aprovada ontem (9/07), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O novo parecer do deputado e relator Efraim Filho (DEM-PB) amplia o escopo do Programa, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito através das maquininhas de cartão de crédito. A medida segue agora para apreciação do Senado Federal.
No final de junho o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tornou-se o primeiro banco do país a oferecer a contratação 100% digital para o Pronampe, programa de apoio ao crédito lançado pela União. O cadastro dos clientes interessados começou a ser feito em 30/6; as propostas já estão sendo analisadas e as primeiras liberações devem ocorrer nas próximas semanas. Agora, o banco traz uma novidade: o BDMG Pronampe.