HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO JOGO DO BRASIL

5º TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 

Por  este  instrumento  e  na  melhor  forma  de  direito,  de  um  lado,  como  representante  da  categoria profissional,  o  Sindicato  dos  Trabalhadores  no  Comércio  Varejista  e  Atacadista  de Contagem, entidade  sindical  de  1  °  grau,  CNPJ:  23.846.520/0001-15,  Registro  Sindical  n°  912.005.000.90178- 3,  com  sede  em  Contagem,  Rua  Tamarindos,  324,  bairro  Jardim Eldorado/Contagem,  neste  ato representada  por  seu  Presidente  Sr.  Ronaldo  Ferreira  Gualberto  da  Costa,  CPF:  783.412.566-49,  e de  outro  como  representante  da  categoria
econômica,  o  Sindicato  do  Comércio  de  Contagem  e Ibirité,  inscrito  no  CNPJ:  01.985.938/0001-70,  com  sede  na  Rua  Manoel  Teixeira  de  Camargos, 475,  Eldorado,  Contagem,  MG,  representado  neste  ato  por  seu  Presidente  Sr.  Frank  Sinatra  dos Santos  Chaves,  CPF:  232.343.776-34,  celebram  o  presente  Termo  de  Aditamento  à  Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, firmada em 20 de setembro de 2017, registrada no MTE sob o n° MG000623/2018, para fazer consta o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DAT A-BASE 
As  partes  fixam  a  vigência  do  presente  Termo  Aditivo  de  Convenção  Coletiva  de  Trabalho  no período de 17 de junho de 2017 a 30 de junho de 2018 e a data-base da categoria em 01° de julho.
 

 1º TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 

 1º TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA e SINDICATO DO COMERCIO DE CONTAGEM E IBIRITE celebram o presente Termo, que altera o caput da Cláusula Vigésima Sexta - Feriados, da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, terá a seguinte redação:

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – FERIADOS 
Fica autorizado o labor dos empregados dos estabelecimentos comerciais nos dias: 12 de outubro, 02 de novembro, 15 de novembro, 27 de novembro do ano de 2017 e nos dias 01º de março, 21 de abril e 31 de maio do ano de 2018, conforme exposto na Lei Federal nº 11.603, de 05 de dezembro de 2008 e Lei Municipal Complementar nº 128 de 18 de novembro de 2013.

CNH Digital já está disponível em Minas Gerais

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), anunciou nesta quarta- feira (31), o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) para os condutores registrados em Minas Gerais. Para ajustes técnicos de alguns órgãos e entidades de trânsito, a emissão obrigatória da CNH Digital em todo o Brasil foi adiada para 1º de julho, conforme informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesta terça-feira (30). No entanto, o Detran-MG já está apto para operar o sistema e emitir a CNH-e para os cidadãos que desejarem obter o documento.

REFORMA TRABALHISTA REVALORIZA ACORDOS COLETIVOS

A reforma trabalhista trouxe um empoderamento da negociação coletiva, tendo sido valorizada a autonomia da vontade das partes e, em especial, o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados. Este é o cenário em discussão no seminário Repensando a Negociação Coletiva, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 24 de janeiro, no Rio de Janeiro.

A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Os sindicatos são organizações que possuem um papel de extrema importância na vida daqueles que ele representa. E, assim como qualquer órgão, necessita da entrada de capital para ser mantido.

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2018.

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

CALENDÁRIO DE FERIADOS CONTAGEM 2017/2018

Feriado ou Mito?

Os feriados e datas comemorativas em Contagem se tornaram um grande MITO por causa da proximidade com o município de Belo Horizonte. As pessoas costumam trazer consigo este pensamento que ainda encontra amparo em alguns calendários, que não correspondem a realidade de nosso município.