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MINISTÉRIO DO TRABALHO MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – PATRONAL

SRT revoga Notas relativas à Contribuição Sindical Patronal das empresas do Simples Nacional

A SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, por meio do Ato em referência, em respeito ao princípio constitucional da não intervenção estatal na organização e funcionamento de entidades sindicais, torna pública a Nota Técnica 115 SRT, de 15-2-2017, que revoga o parágrafo 19 da Nota Técnica 50 CGRT-SRT, de 16-6-2005 e a Nota Técnica 2 CGRT-SRT, de 30-1-2008, que consolidaram o posicionamento do Ministério do Trabalho quanto à isenção do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2017.

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

Convenção Coletiva de Trabalho de Contagem e Ibirité 2016/2017 – Assinadas!

Considerados os impactos que as correções salariais podem trazer sobre o fluxo de caixa das empresas e frente ao cenário econômico vivido pelo setor que, devido à crise econômica, tem registrado quedas nas vendas e aumento da inadimplência, ficou definido que será concedido um reajuste de 8,95% no salário dos comerciários retroativos ao mês de julho, e as diferenças salariais deverão ser pagas conforme definido em cada uma das Convenções Coletivas.

CALENDÁRIO DE FERIADOS CONTAGEM 2016/2017

Feriado ou Mito?

Os feriados e datas comemorativas em Contagem se tornaram um grande MITO por causa da proximidade com o município de Belo Horizonte. As pessoas costumam trazer consigo este pensamento que ainda encontra amparo em alguns calendários, que não correspondem a realidade de nosso município.

Lei acrescenta faltas legais à CLT e amplia a licença-paternidade

EMPREGADOS TÊM 2 NOVOS MOTIVOS DE FALTAS LEGAIS AO TRABALHO E PODERÃO TER, TAMBÉM, 20 DIAS DE LICENÇA-PATERNIDADE.

O empregado pode faltar ao serviço por até 2 dias, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar esposa/companheira grávida a exames médicos complementares ou consultas médicas e, por até 1 dia por ano, para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médica.

NOVOS TELEFONES DA VITALLIS SAUDE

A Vitallis saúde, está com novos números de telefone, anote aí, e fique tranquilo.

O uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa

Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, que invalidara a demissão por justa causa de uma ex-funcionária da reclamada.

Três dicas para organizar melhor sua equipe de vendas

O departamento comercial é considerado o coração de toda empresa. Portanto, se a equipe de vendas não estiver bem estruturada e entrosada dentro desse processo, pode haver uma série de problemas que impactam na diminuição das vendas.