TJMG suspende liminares e taxa de incêndio pode novamente ser cobrada em Minas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado. A decisão foi tomada com base em uma ação de suspensão dos efeitos liminares e das tutelas proferidas em mandados de segurança e ações ordinárias, ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).

Iniciada a divulgação oficial do Cadastro Positivo, que passa a valer em 9 de julho

A corrida para a implantação definitiva do Cadastro Positivo deu mais um salto dia 10. A partir de ontem, emissoras de rádio e TV de todo o país começam a veicular uma campanha institucional e obrigatória por lei, promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), com o intuito de esclarecer a população sobre como será o funcionamento do novo banco de dados, que tem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) como um dos seus gestores.

Consulta ao primeiro lote de restituição do IR abre na segunda

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10/06) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Cia. Sesc de Dança e Sindicato Patronal apresentaram o espetáculo “Em Algum Lugar de Mundo”

A Cia Sesc de Dança, em parceria com o Sindicato Patronal, apresentou, no último dia 10 de maio, a coreografia “Em Algum Lugar de Mundo”. O evento aconteceu no Espaço Popular de Contagem.

Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Suspensa a cobrança da taxa de incêndio

Fecomércio MG conseguiu liminar, emitida pelo Judiciário, que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário da Taxa de Segurança Pública relativa à utilização do serviço de extinção de incêndio.A partir de agora, as autoridades indicadas como coautoras deverão abster-se da exigência e da autuação dos contribuintes/proprietários de imóveis que são representados pela Fecomércio MG em todo o Estado de Minas Gerais.

Terceirizados e PJs: entenda a diferença

Desde que o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceirização de todas as atividades de uma empresa, em 30 de agosto de 2018, uma onda de dúvidas ainda persiste entre empregadores, sobretudo em relação à chamada “pejotização”.

Confira as principais dúvidas e esclarecimentos sobre o assunto:

COMUNICADO - EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS