O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado. A decisão foi tomada com base em uma ação de suspensão dos efeitos liminares e das tutelas proferidas em mandados de segurança e ações ordinárias, ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
A corrida para a implantação definitiva do Cadastro Positivo deu mais um salto dia 10. A partir de ontem, emissoras de rádio e TV de todo o país começam a veicular uma campanha institucional e obrigatória por lei, promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), com o intuito de esclarecer a população sobre como será o funcionamento do novo banco de dados, que tem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) como um dos seus gestores.
Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10/06) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.
A Cia Sesc de Dança, em parceria com o Sindicato Patronal, apresentou, no último dia 10 de maio, a coreografia “Em Algum Lugar de Mundo”. O evento aconteceu no Espaço Popular de Contagem.
Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.
Fecomércio MG conseguiu liminar, emitida pelo Judiciário, que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário da Taxa de Segurança Pública relativa à utilização do serviço de extinção de incêndio.A partir de agora, as autoridades indicadas como coautoras deverão abster-se da exigência e da autuação dos contribuintes/proprietários de imóveis que são representados pela Fecomércio MG em todo o Estado de Minas Gerais.
Desde que o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceirização de todas as atividades de uma empresa, em 30 de agosto de 2018, uma onda de dúvidas ainda persiste entre empregadores, sobretudo em relação à chamada “pejotização”.
Confira as principais dúvidas e esclarecimentos sobre o assunto: