A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA CONSTITUCIONALIDADE

 

Os sindicatos são organizações que possuem um papel de extrema importância na vida daqueles que ele representa. E, assim como qualquer órgão, necessita da entrada de capital para ser mantido.

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2018.

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

MINISTÉRIO DO TRABALHO MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – PATRONAL

SRT revoga Notas relativas à Contribuição Sindical Patronal das empresas do Simples Nacional

 

A SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, por meio do Ato em referência, em respeito ao princípio constitucional da não intervenção estatal na organização e funcionamento de entidades sindicais, torna pública a Nota Técnica 115 SRT, de 15-2-2017, que revoga o parágrafo 19 da Nota Técnica 50 CGRT-SRT, de 16-6-2005 e a Nota Técnica 2 CGRT-SRT, de 30-1-2008, que consolidaram o posicionamento do Ministério do Trabalho quanto à isenção do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2017.

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

1- Clique no link a seguir" http://www.sindcontagem.com.br/contribuicoes/contribuicao-sindical/emissao-da-guia.html"
 

TABELA DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA 2016.

 

Os dados são referentes aos cálculos aplicáveis aos empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, entidades ou instituições com capital arbitrado e agentes e trabalhadores autônomos não-organizados.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.


 CASO NÃO TENHA RECEBIDO A SUA GUIA PELO CORREIO,  CLIQUE AQUI PARA EMITIR A GUIA AVULSA.


 

ESCLAREÇA AS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL

1 - FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

De acordo com o artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, é uma contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical. O sistema confederativo, dentro da estrutura legal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compõe-se dos sindicatos de base, federação, como órgão de coordenação e representação estadual ou interestadual ou até mesmo nacional e as confederações como órgãos de cúpula.

2 - QUEM CONTRIBUI?

  • O empregador (para efeito da sua organização sindical);
  • O trabalhador autônomo (para efeito de sua estrutura sindical);
  • O profissional liberal.
  • O trabalhador comum.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É MUITO IMPORTANTE

O Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité, entidade Patronal, todo o início de ano, encaminha às empresas correspondência cobrando a Contribuição Sindical Urbana, também conhecida como “Imposto Sindical”.

Registro no Ministério do Trabalho: MTB 46.009887/96-17

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