1º TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA e SINDICATO DO COMERCIO DE CONTAGEM E IBIRITE celebram o presente Termo, que altera o caput da Cláusula Vigésima Sexta - Feriados, da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, terá a seguinte redação:

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – FERIADOS 
Fica autorizado o labor dos empregados dos estabelecimentos comerciais nos dias: 12 de outubro, 02 de novembro, 15 de novembro, 27 de novembro do ano de 2017 e nos dias 01º de março, 21 de abril e 31 de maio do ano de 2018, conforme exposto na Lei Federal nº 11.603, de 05 de dezembro de 2008 e Lei Municipal Complementar nº 128 de 18 de novembro de 2013.