Empregador Web

1. Cadastro

 Todas as empresas precisam se cadastrar?

Sim. O aplicativo disponível atende à determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da sua Resolução nº 736/14.

 

Portanto, é exigido o cadastro prévio da empresa no aplicativo, independente se essa realizará os processos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego.

Cadastro - Retificação

  1. Feito o cadastro da empresa no aplicativo Empregador Web, mas alguns dados foram informados errados. Como alterá-los?

A versão atual do aplicativo Empregador Web não permite alterar dados de empresa cadastrada. Nesta situação, será necessário solicitar a exclusão do cadastro para confecção de novo registro. A exclusão poderá ser solicitada:

 2.1) pessoalmente, em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE; e

2.2) por meio de correspondência eletrônica encaminhada para o endereço Empregador Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Neste caso, será necessário informar no e-mail, o nome do gestor cadastrado e o número do CNPJ ou CEI da empresa.

 Certificado Digital

  1. Sou gestor de empresa, mas não possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis se acessar o Empregador Web pela opção “Sem Certificado Digital”?

Ao acessar o Empregador Web utilizando a opção “Sem Certificado Digital”, o gestor de empresa (empregador) terá à sua disposição uma versão mínima, com funcionalidade que lhe permitirá cadastrar procurações, a fim de que seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.), que possuam Certificado Digital, realizem os procedimentos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego em seu nome.

Ressaltamos que a procuração feita por meio desta opção deverá ser ativada em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Certificado Digital - Tipos

  1. Quais os tipos de certificados digitais aceitos pelo aplicativo Empregador Web?

O aplicativo Empregador Web aceita os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Para saber mais, acesse o sítio eletrônico http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura e verifique as empresas que emitem os certificados digitais aceitos.

Funções

  1. Quais as principais funções da página inicial do aplicativo Empregador Web?

Segundo o Manual Empregador Web - Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego a página inicial divide-se em dois grupos de funcionalidades:

I - “Opções de acesso”; e

II - “Acesso Direto”

Gestor da Empresa

Quem pode ser o Gestor da Empresa? Quando a empresa possui mais de um responsável legal no Contrato Social, qual deve ser o Gestor?

O Gestor da Empresa é o representante legal responsável pelos processos de recrutamento e de recursos humanos com tal prerrogativa, devidamente autorizados pelos proprietários. O Gestor fará a administração e uso do aplicativo em nome da empresa.

Para empresas que se utilizam de certificado digital para acesso ao Empregador Web, o gestor deve ser a pessoa que possui Certificado Digital.

Por outro lado, o aplicativo Empregador Web só permitirá o cadastramento de um único gestor.

Ressaltamos que para empresas que acessam o aplicativo pela opção “Com Certificado Digital” o gestor será, notadamente, o responsável que disponha de certificado digital, conforme determina o Manual Empregador Web - Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

 Impressão do Formulário

  1. Na geração e impressão do formulário de seguro-desemprego com uso do aplicativo Empregador Web, o campo “Soma dos Três Últimos Salários” e o campo “Meses Trabalhados” ficaram em branco. O que deve-se fazer?

Na geração e impressão do formulário de seguro-desemprego com uso do aplicativo Empregador Web os referidos campos deverão ficar em branco. Esse preenchimento será efetuado pelo agente de seguro-desemprego, no momento da habilitação do trabalhador em uma unidade de atendimento do MTE ou do SINE, no momento em que efetuar a ativação e a validação das informações geradas pelo empregador.

Opções de Acesso

  1. Quais são as Opções de Acesso e a quem se destinam?

As Opções de Acesso destinam-se aos gestores das empresas ou aos seus representantes legais que já foram devidamente cadastrados no aplicativo Empregador Web, conforme segue:

7.1 - Com Certificado Digital: acesso destinado aos gestores de empresas cadastradas e que possuam certificado digital.

7.2 - Sem Certificado Digital: acesso para os gestores de empresas cadastradas que não possuam certificado digital, mas pretendem outorgar procuração a um representante legal (escritório de contabilidade ou contador) que faça uso de certificado digital.

Fonte: Cenofisco